LC 214: responsabilização de marketplaces deveria ser exceção, opinam advogados
Com a Lei Complementar (LC) 214/2025, a reforma tributária passou a prever a expressa responsabilização…
Desembargador suspende decisão da Justiça do RJ de não julgar a Igreja Universal
O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu uma decisão…
STJ discute penhora sobre faturamento nas execuções civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.209.895 e…
Cobrança de ISS no aluguel por temporada é deslegitimada pelo Judiciário
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STJ autoriza saída de preso para fazer exame de DNA
A nova edição do programa STJ Notícias aborda a decisão monocrática do ministro Rogerio Schietti…
Pejotização: requalificação do vínculo segundo tribunais superiores e o Carf
A contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), popularmente conhecida como pejotização, tornou-se uma prática…
Empresa e advogado são condenados pelo TST por citações falsas de jurisprudência
Em decisão unânime, os ministros da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram…
Mendonça desobriga Campos Neto a comparecer à CPI do Crime Organizado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2/3) que o…
TSE aumenta responsabilidade de candidatos e provedores sobre uso de IA nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2/3), por unanimidade de votos, uma resolução…
O que fizeram com o meu voto?
Neste texto, resolvi retomar um pouco das minhas origens na ciência política A eleição dos…
