Morador é expulso de condomínio por conduta violenta e reincidente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a…
Justiça nega indenização a passageira por perda de consulta veterinária após atraso de voo
A 18ª Vara Cível do Recife rejeitou um pedido de indenização por danos morais movido por…
STJ absolve homem acusado de violar medida protetiva ao se reaproximar de ex a pedido dela
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há crime no descumprimento…
STJ reconhece FGTS como crédito trabalhista prioritário em recuperação judicial
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser considerado crédito de natureza trabalhista…
Surdez unilateral garante vaga como PcD em concurso público, decide TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que…
Relatos indiretos não bastam para levar réu ao júri, decide STJ
Testemunhos baseados apenas em relatos indiretos, do tipo “ouvi dizer”, não são suficientes para submeter um…
Advogado que ironizou demora da Justiça com “bolo de aniversário e parabéns” em petição vence ação após 5 anos
O advogado Délio Fortes Lins e Silva, que ganhou notoriedade ao anexar a imagem de um…
CNJ afasta juíza por impor punições ilegais a presos no Ceará
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento da juíza Célica Viduedo, da Vara de…
ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo…
Citação por WhatsApp é válida em ação de pensão alimentícia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reconheceu a…
