Portaria do Ibama sobre taxa ambiental é considerada ilegal pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) declarou ilegal a Portaria 260/2023…
Notas fiscais falsas anulam decisão sobre salário ‘por fora’ de diretor de empresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que…
Ex-assessor de Alexandre de Moraes é indiciado pela PF por vazamento de mensagens do gabinete do ministro
A Polícia Federal indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes…
STF conclui julgamento e decide que é ‘inadmissível’ revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta (2), o julgamento sobre a validade da revista íntima…
Escalada para furto dispensa perícia quando constatada por policiais em flagrante
A perícia técnica pode ser dispensada pelo juiz quando os policiais que efetuaram a prisão em…
STF encaminha à PGR pedido de análise sobre prisão preventiva de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República…
Deputado solicita autorização para assistência religiosa a réus do 8 de janeiro
O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder da legenda na Câmara dos Deputados, enviou nesta terça-feira…
Cessão de crédito com indícios de fraude é nula de pleno direito e não gera efeitos jurídicos
O reconhecimento judicial de um negócio simulado não cria, modifica ou extingue direitos entre as partes,…
STJ discute momento de definição da alíquota do IOF em empréstimos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (1º), o julgamento sobre…
STJ decide que paciente não deve reembolsar plano de saúde por medicamento fornecido via liminar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma beneficiária de…
