Pais são multados por não matricularem filhos em escola e por ausência de vacinação contra Covid-19
Os pais de três crianças de Curitiba foram condenados ao pagamento de multa por não cumprirem…
Imóvel de alto padrão pode ser penhorado mesmo como bem de família, decide juiz
A proteção legal que impede a penhora do imóvel residencial de um indivíduo pode ser afastada…
Banco é condenado a indenizar consumidor por cancelamento de conta e bloqueio de valores
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve…
STJ decide se Fisco pode cobrar honorários duas vezes em casos de parcelamento tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão relevante…
TST condena Banco do Brasil por uso irregular de estagiários
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Brasil…
STF decide manter limite para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o limite para dedução de gastos com…
Justiça nega indenização a jogador de Free Fire banido por uso de “hack”
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que negou a reativação da…
AASP realiza o 23º Simpósio Regional em Curitiba para debater inovações e desafios da advocacia
A cidade de Curitiba será palco de um dos mais importantes eventos jurídicos do país: o…
Ibis é condenado a indenizar hóspede por furto de bagagem durante check-out
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Hotel Ibis ao pagamento…
Justiça suspende resolução que permitia a farmacêuticos prescrever medicamentos
A Justiça do Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava…
