STF decide que honorários advocatícios têm preferência sobre crédito tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pagamento de honorários advocatícios deve ter prioridade em…
STJ define que fuga após abordagem não valida ação policial sem suspeitas fundadas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um homem acusado…
STJ determina demolição de banheiro construído ilegalmente em área protegida
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a demolição de um banheiro de…
Justiça mantém condenação de homem por stalking contra ex-empregador
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação…
Hospital condenado a indenizar faxineira por ferimento com agulha em acidente de trabalho
Um hospital de Guarulhos (SP) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos…
Homem condenado a pagar R$ 100 mil por apalpar mulher em elevador
Um homem foi condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais após apalpar a nádega…
PL na Câmara propõe restrição de horários para envio de intimações eletrônicas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.603/24, que busca limitar o horário para…
STF rebate narrativa e revela que idosos são minoria entre condenados pelo 8 de janeiro
Dos 497 condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro de 2023, apenas…
STF se aproxima de anular ações da Lava Jato contra Palocci após voto de Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de enterrar definitivamente as ações da Lava…
Justiça autoriza citação por NFT em caso de criptoativos e abre precedente inovador
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou, pela primeira vez, a…
