Câmara aprova PL Antifacção, sem Cide-Bets de 15%
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o PL 5.582/25, conhecido como…
Lei ordinária, lei complementar e revogação normativa
Após 30 anos, foi restabelecida a tributação dos dividendos pelo Imposto sobre a Renda Retido…
PL 4675/25: redesenhando termos de uso e algoritmos por decisão administrativa
O debate sobre o PL 4675/2025 tem sido conduzido sob a premissa de que se…
Como proteger as eleições de 2026 da desinformação
Entre 3 e 5 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiências públicas para…
NR-1 e risco psicossocial: a necessária judicialização como defesa da legalidade
A agenda de saúde mental no trabalho deixou de ser um tema “de RH” para…
Carf reconhece que custos de garantia são essenciais para montadoras
A General Motors (GM) garantiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o reconhecimento de…
Paternidade socioafetiva póstuma não exige anuência formal do pai
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento…
Alcolumbre não pauta o PL do Redata no Senado e deixa regime especial caducar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encerrou a sessão do plenário nesta quarta-feira…
Guia das eleições 2026: veja as datas e os cargos em disputa
Em 2026, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República,…
STF – Colegiado analisa suspensão dos “penduricalhos” do serviço público- sessão 25/2/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar nesta quarta-feira (25/2) a decisão do…
