Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias…
STF discutirá em plenário físico validade de normas sobre licenças parentais de servidores
O Supremo Tribunal Federal julgará em plenário físico a constitucionalidade de leis complementares de Santa Catarina…
Presidente da OAB Nacional é agraciado com Troféu Alberto Simonetti Filho por grande contribuição à advocacia
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta segunda-feira (26/5) o Troféu Alberto Simonetti Filho,…
STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos com IPVA e licenciamento em atraso
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Alagoas que impedia a apreensão…
STF ouve testemunhas indicadas pela defesa de Augusto Heleno em ação sobre tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta segunda-feira (26), mais oito testemunhas no âmbito do Núcleo 1…
OAB-GO sedia, pela primeira vez em 94 anos de história, sessão do Conselho Federal
Pela primeira vez em seus 94 anos de história, a Ordem dos Advogados do Brasil –…
STJ determina transferência de mulher trans de presídio masculino para penitenciária feminina
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a transferência de uma…
Agência de viagens devem indenizar turistas por prejuízos causados por mudanças em voos
A 11ª Câmara Cível do TJ-MG condenou a CVC e outra agência de viagens ao pagamento…
STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro; Moraes será o relator da investigação
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (26) um inquérito para investigar o deputado federal…
TJ-MG regulamenta uso do exame criminológico obrigatório para progressão de regime penal
Foi publicada na última quarta-feira (21/5), no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de…
