TJ-SP decide que equiparação de homofobia à injúria racial não retroage
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um…
STF valida cobrança de taxa estadual para serviços dos Bombeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral (Tema 1.282) reconhecendo a constitucionalidade das…
Nunes Marques vota contra afastamento de Moraes, Dino e Zanin de julgamento da trama golpista
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta (20) contra o afastamento…
STF colhe informações sobre exploração mineral no território Cinta Larga
Em audiência de contextualização realizada nesta quinta-feira (20), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal…
TJ-SP anula sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil e caso voltará para a primeira instância
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu…
STF invalida restrições a membros do MP durante mandato no CNMP
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 11.372/2006 que impediam membros do Ministério…
STF define que jornal só responde por entrevista com acusação falsa se houver má-fé do veículo
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por entrevista…
TSE veta recondução de juiz do TRE-PA que vendia cursos para advogados eleitoralistas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a recondução de um advogado ao cargo de juiz do…
Advogado de Bolsonaro entra com representação na OAB contra o STF
Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma…
PF diz ao STF que rede X permitiu financiamento de perfis bloqueados no Brasil
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma X permitiu que usuários financiassem…
