PGR se posiciona contra pedido de mais prazo de defesa de Braga Netto no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido…
Supermercado é condenado a indenizar cliente por abordagem vexatória
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um…
Rodrigo Badaró assume como conselheiro do CNJ nesta terça-feira
Rodrigo Badaró, indicado pelo Senado Federal, tomará posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Assédio sexual na Justiça do Trabalho: aumento de 58% em 4 anos
Entre 2020 e 2024, os pedidos de indenização por assédio sexual no ambiente de trabalho aumentaram…
Punição por ameaça deve ter comprovação de elemento subjetivo, decide TJ-GO
A 2ª Turma da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) absolveu um…
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por atraso em voo que prejudicou velório
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha de França, em São…
STF derruba lei de MT que criava sanções para invasores de propriedades
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Mato Grosso que estabelecia penalidades para invasores…
União deixa de arrecadar R$ 11 bi para bancar bônus de advogados públicos
Desde 2017, a União abriu mão de R$ 11 bilhões que antes iam para os cofres…
Justiça condena shopping por barrar funcionário vítima de racismo
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que o Boulevard Shopping Camaçari, na…
STJ mantém tributação de crédito presumido de IPI no IRPJ e CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito presumido do Imposto…
