Entidades contestam no STF nova resolução do CFM que restringe acesso de pessoas trans a bloqueio hormonal
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram…
PGR pode recorrer contra suspensão de extradição de búlgaro acusado de tráfico a pedido da Espanha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do…
Crianças com autismo deverão receber todos os tratamentos necessários, decide TJ-SP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma…
TRT-14 define que doenças laborais não têm cobertura de seguro por acidente de trabalho
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (que abrange Acre e Rondônia) firmou…
Governo federal libera R$ 27,4 milhões para reforço da segurança no STF
O governo federal autorizou um repasse de R$ 27,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal (STF) para…
Temer defende que STF revise penas pelo 8 de janeiro e diz que Moraes cumprirá “papel de pacificação”
O ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação do ministro Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal…
TJ-SP anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico irregular
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens…
Justiça proíbe enfermeiros de inserirem DIU em pacientes por ser ato médico exclusivo
A 2ª Vara Federal do Estado de Alagoas proibiu a prática de inserção de dispositivo intrauterino…
CNJ pune desembargador Marcelo Lima Buhatem por postagens político-partidárias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do…
Sancionada lei que dá prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos de Minas Gerais
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira…
