STF invalida incorporação de gratificação a membros do MP-ES, mas permite pagamento dentro do teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (19) o julgamento sobre a validade do pagamento…
STJ decide que uso do salário mínimo como indexador não afasta mora por inadimplência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inadimplência de compradores de…
Juiz determina honorários de R$ 20 mil em ação de R$ 15 milhões contra plano de saúde
O juiz Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí (SP), condenou um plano de…
STJ valida apelação protocolada em plantão judicial e questiona restrição de horários no TJ-PI
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma apelação interposta…
TSE reforça veto a quitação eleitoral antecipada para candidatos que não prestaram contas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), que candidatos que tiverem as contas de…
STJ mantém foro privilegiado de desembargadora aposentada e recebe denúncia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter sua competência…
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a…
CNJ aplica censura a juíza de Santa Catarina por conduta em caso de menina vítima de estupro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada…
STF tem maioria para julgar caso de Rubens Paiva
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram maioria para julgar uma ação penal sobre a…
DF é condenado a indenizar aluno por acidente em escola pública
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o…
