Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do…
STF: Castro diz que imagens de câmeras de policiais foram preservadas
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou nesta segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do…
Justiça do DF condena advogado por acusação falsa contra promotor
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve a condenação de um advogado pelo crime…
Augusto Aras é o primeiro ex-procurador-geral da República a se filiar à Conamp em 55 anos
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) passou a contar, pela primeira vez, com…
Júri absolve mulher acusada de tentativa de homicídio após acordo de justiça restaurativa em BH
Os jurados do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte decidiram absolver uma mulher acusada de…
Judiciário do Maranhão traduz sentença para a língua indígena Guajajara
A cidade de Grajaú, localizada a cerca de 580 km de São Luís e rodeada por…
TJ-SP determina pagamento de honorários mesmo após extinção da execução
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que honorários…
Advogada será indenizada em R$ 111 mil após desenvolver síndrome de burnout por assédio moral no trabalho
A Justiça do Trabalho condenou a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) a indenizar uma advogada…
Ambev não deve indenizar Kaiser por realizar ações de marketing no entorno do festival The Town, decide TJ-SP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou…
Exigência do pagamento de IPTU é dispensada ao proprietário de imóvel invadido por terceiros, diz TJ-SP
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma…
