Após pleito da OAB, previdência regulamenta procuração eletrônica no Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou a procuração eletrônica no sistema Meu INSS. A…
Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela…
Juiz que atua como produtor rural pede recuperação judicial e tem pedido negado em Goiás; atividade empresarial é vedada pela LOMAN
Em uma decisão considerada exemplar, o juiz de direito Nickerson Pires Ferreira e sua esposa, a…
STJ anula punição de preso e vê cerceamento de defesa em perda de provas pelo Estado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um preso de uma falta disciplinar…
Advogado é morto a facadas por cliente durante reunião em escritório
O advogado Marcelo Andrade Mendonça foi assassinado a facadas na tarde da última sexta-feira (14) dentro…
Em nome da representatividade, OAB quer que STJ adote a designação “advogada” em crachás
O Conselho Federal da OAB encaminhou um pedido formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para…
Vanessa Mateus é eleita presidente da AMB em votação recorde e vai comandar magistratura brasileira no triênio 2026-2028
Os magistrados e magistradas associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elegeram, com votação recorde de…
OAB contesta no STF norma de Goiás que autoriza nomeação de bacharéis como defensores dativos em processos disciplinares
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a…
STJ diz que restinga é área de preservação apenas quando tiver função ecológica; decisão vale para todo o Brasil
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, em julgamento de recurso…
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação…
