CFM contesta resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública para anular a Resolução…
TRT-5 nega indenização a trabalhador lesionado por cachorro durante home office
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) negou o pedido de…
Gilmar diz que Judiciário vive ‘’verdadeira desordem’’ com supersalários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (24) a necessidade urgente…
STF mantém validade de lei sobre contribuição previdenciária de militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata…
Salvo-conduto para maconha medicinal não depende de prova financeira, diz STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para que um homem que…
STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei que estabelecia a presunção…
Supermercado é condenado por impedir funcionária de ir ao banheiro
A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) condenou um supermercado da cidade a…
Nunes Marques pede vista e julgamento que pode levar à cassação de Carla Zambelli é suspenso
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação penal…
STJ reconhece nulidade de doação inoficiosa feita por escritura pública de partilha em vida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade absoluta de uma doação…
OAB-PE consegue decisão que garante honorários advocatícios contratuais em recuperações judiciais
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, obteve uma importante vitória para a advocacia pernambucana. Em decisão…
