TJ-SP anula sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil e caso voltará para a primeira instância
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu…
STF invalida restrições a membros do MP durante mandato no CNMP
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 11.372/2006 que impediam membros do Ministério…
STF define que jornal só responde por entrevista com acusação falsa se houver má-fé do veículo
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por entrevista…
TSE veta recondução de juiz do TRE-PA que vendia cursos para advogados eleitoralistas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a recondução de um advogado ao cargo de juiz do…
Advogado de Bolsonaro entra com representação na OAB contra o STF
Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma…
PF diz ao STF que rede X permitiu financiamento de perfis bloqueados no Brasil
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma X permitiu que usuários financiassem…
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para…
Juíza do TJ-RJ sofre ataque racista de advogado: “Resquícios de senzala e recalque”
A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi alvo de ofensas…
Barroso libera licitação para privatização de escolas estaduais em SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade do decreto…
TRT-3 valida uso de geolocalização como prova em disputa trabalhista
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por maioria, que…
