STF invalida lei que dava foro no TJ-MA a diretores da assembleia legislativa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que…
Justiça Federal manda suspender emissão de títulos de propriedade em terras de fronteira
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão…
Câmara aprova proposta que cria licença-menstrual de dois dias em casos graves
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece a licença…
Greice Stocker toma posse como representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público
A conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Sul Greice Fonseca Stocker tomou posse nesta…
Repercussão nas redes sociais não é parâmetro para dano moral coletivo, diz STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a mera capacidade de mobilização…
Por falecimento de Bermudes, STF cancela sessão e adia estreia de Fux na Segunda Turma
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do…
Justiça do Trabalho da Bahia cria Procedimento de Unificação de Penhora para dívida de R$ 24,2 milhões
A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do…
CNJ aplica pena de disponibilidade por 30 dias a juiz do TJ-AM por violação de deveres funcionais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade por 30…
Justiça do Trabalho de SP reconhece contrato ordinário por ausência de formalização intermitente
Uma decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a existência de um contrato…
Sindicato pode processar jornalista por texto que ofende categoria representada pela instituição, entende STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que entidades sindicais possuem legitimidade ativa…
