Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido, decide STJ
Em decisão com impacto no direito do consumidor e na responsabilidade civil das instituições financeiras, a…
Juíza suspende visitas de pai após filho relatar agressões físicas durante processo de modificação de guarda
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspendeu provisoriamente o…
Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as empresas estatais não podem se submeter…
Juiz que atuou na Lava Jato é investigado por suspeita de furto de champanhes em supermercado; TRF-4 abre apuração
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)…
STF derruba decisão liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a realizarem aborto legal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso…
Para STJ, caracterizar dolo eventual em acidente exige prova além da embriaguez
Reafirmando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti decidiu que…
CCJ aprova contagem de prazos criminais em dias úteis; regra não vale para réus presos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um…
Presidentes das OABs SP, ES e PE debatem o futuro da advocacia com inteligência artificial na Fenalaw
Nesta sexta-feira (24), três presidentes de seccionais de OABs estiveram na Arena Jusbrasil, na Fenalaw, para…
AASP protagoniza debates sobre inteligência artificial e segurança jurídica na Fenalaw 2025
Qual o papel da inteligência artificial na advocacia? Como equilibrar inovação e Segurança Jurídica? Quais os…
STF rejeita ADO e descarta omissão de Minas Gerais na regulamentação da Polícia Penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO…
