TJ-MG condena Banco Inter a devolver R$ 37 mil roubados de escritório de advocacia por falha de segurança em sistema bancário
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação do…
TJ-MT barra cobrança extra de operadora de plano de saúde em tratamento vital de criança com paralisia cerebral
Em uma decisão que prioriza o direito à saúde de pacientes vulneráveis, a Primeira Câmara de…
STJ nega HC do influenciador Renato Cariani por entender que investigação da PF não basta para fixar competência do juízo
O influenciador fitness Renato Cariani, réu em um processo criminal por tráfico de drogas, associação ao…
STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas acerca da produção de biodiesel
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um importante entendimento jurídico sobre a regulamentação do…
Mulher que deu à luz antes de assumir cargo possui direito à licença-maternidade, diz TJ-SP
Em uma decisão que reforça a proteção à maternidade no serviço público, a 4ª Câmara de…
Mendonça determina bloqueio de R$ 389 milhões de sindicato para cobrir desvios do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões…
Desembargador que proferiu falas misóginas é acusado de assédio moral e sexual desde os anos 1980
Alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o desembargador Luís César de Paula Espíndola é acusado…
Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito de recursos repetitivos, consolidou…
Dino suspende decisões que afastavam bloqueios de terras para prevenir desmatamentos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de 23 processos em…
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres, decide STJ
Em uma decisão que estabelece um importante precedente no direito de família e empresarial, a Terceira…
