Tribunais de contas podem julgar prefeitos que ordenam despesas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para…
STJ aplica princípio da insignificância a ambulante acusado de furto de R$ 335 em energia
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal…
Homem é condenado a indenizar Gilmar Mendes por ofensas em aeroporto
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou um ex-servidor do INSS a pagar R$ 30 mil…
CJF altera regras sobre férias de juízes federais e flexibiliza parcelamento
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou mudanças nas regras sobre o gozo e o acúmulo…
MP-SP formaliza contagem de tempo de estágio para benefícios financeiros a servidores
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) oficializou, por meio de norma publicada no final de…
TCU multa ex-diretores da Eletrobras por irregularidades em contrato de R$ 340 milhões com escritório de advocacia internacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas que totalizam R$ 410 mil a sete…
Justiça Federal põe fim à ofensiva de Carlos Suarez contra venda de térmicas da Eletrobras para Âmbar
A Justiça Federal derrubou nesta quinta-feira (6) todas as tentativas do empresário Carlos Suarez, detentor de…
Operação 18 Minutos: MPF estima que rombo causado por esquema de corrupção chega a R$ 50 milhões no Tribunal do Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) estima que um suposto esquema de corrupção envolvendo magistrados do Tribunal…
Bolsonaro questiona acesso a provas e pede julgamento no plenário do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que…
TST multa grife de luxo Fendi por insistência no uso de recurso protelatório
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) multou a Fendi Brasil, uma marca de…
