Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento, decide STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente jurídico ao estabelecer,…
‘Sinais sutis de autismo’ não são suficientes para configurar vulnerabilidade da vítima, entende TJ-RS
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu…
Juíza suspende processuais por conta do nascimento da filha de advogado
O nascimento da filha de um advogado levou a juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da…
“O que era para ser punição vira prêmio”: Corregedor defende fim da aposentadoria compulsória e critica ‘juízes TQQ’
Em uma crítica contundente ao que considera um “prêmio” em vez de uma punição, o corregedor…
Justiça do Trabalho reconhece ‘insalubridade máxima’ em UPA no DF e determina pagamento adicional de 40% a funcionários da limpeza
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que cerca de 20 funcionários de limpeza da…
Moraes autoriza progressão de regime para Daniel Silveira com uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão de pena para…
Após decisão do STJ, Justiça do Rio expede alvará de soltura para Oruam que deve cumprir cautelares e usar tornozeleira
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, recebeu um alvará de soltura nesta…
Mesmo incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável, afirma STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a impenhorabilidade de um bem…
Com base em jurisprudência do Supremo, Lula sanciona lei que estende a licença-maternidade para 120 dias após alta hospitalar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), uma nova lei que altera…
TJ-GO condena hospital a pagar R$ 375 mil e pensão mensal a família de homem que morreu após compressa esquecida em seu corpo durante cirurgia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação de um…
