Gilmar Mendes vota pelo uso do fundo da Defensoria Pública para remunerar advogados dativos; OAB comemora decisão
Na retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 1.297/2017, do estado de São Paulo,…
Em decisão unânime, STJ mantém PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o PIS e…
Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a complementação de precatório…
Rede Globo vai pagar R$ 20 mil à ex-funcionária por exposição do Mais Você
A Rede Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma ex-funcionária…
TST rejeita recurso considerado inadmissível e multa Mercado Livre por insistir em ação trabalhista
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em dezembro de 2024, o recurso…
Maioria do STF vota para condenar Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove…
Turma do STF tem maioria para autorizar Deolane a não ir à CPI das Bets no Senado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um recurso…
Governo diz ao STF não ter condições de barrar Bolsa Família em bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem…
Médico deve indenizar se cirurgia plástica tiver resultado ruim conforme senso comum, entende STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um médico a indenizar…
MPF reafirma ‘nulidade absoluta’ do contrato de compra da Eldorado Brasil pela estrangeira Paper Excellence
O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, reafirmou na última…
