Fiador pode ser cobrado em ação renovatória mesmo sem integrar fase inicial do processo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador pode ser incluído…
STJ nega prazo em dobro para autoridade coatora recorrer em mandado de segurança
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autoridade coatora em mandado…
Justiça mantém direito de mãe sacar FGTS para tratar filha autista
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou que o FGTS pode…
TST mantém desconto salarial de advogada após pagamento indevido
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero pode descontar R$…
Justiça Federal mantém redução de jornada para servidora com filho autista sem corte salarial
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação…
STJ se presidente pode realizar o desempate de julgamentos criminais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se seu presidente, que só…
Estado de Goiás é condenado por morte de bebê após prisão injusta do pai
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$…
TST impede banco de compensar horas extras com gratificação de função
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco não pode utilizar…
Justiça reconhece vínculo de empregada escravizada por 70 anos e condena empregadores
Uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos teve seu…
O inaceitável Projeto de Lei nº 6204/2019 – “Desjudicialização da execução civil”
O Projeto de Lei n.º 6204/2019 estabelece a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais…
