STJ anula condenação por tráfico de drogas devido a provas obtidas por tortura
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular a condenação de…
Condôminos que acusam síndica de crime sem provas devem indenizá-la, decide TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a…
Advogada Renata Mariz de Oliveira é eleita nova presidente da AASP
A advogada Renata Castello Branco Mariz de Oliveira foi eleita presidente da Associação dos Advogados de…
“Guardas municipais não podem investigar, mas podem fazer prisões em flagrante”, diz Zanin no STF
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais, o ministro…
OAB questiona no STF monitoramento de conversas entre presos e advogados; Moraes decide levar o caso diretamente ao Plenário
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo…
“Maurício de Nassau II”: TJ-RJ altera decisão e manda destinar valores bilionários para o exterior em disputa entre Paragon e Petrobras
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou,…
Por ‘parceira escusa’ entre MPF e Transparência Internacional, STF envia a órgãos federais documentos sobre destinação de valores de acordos na Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento com órgãos federais e…
Declaração de comparecimento não equivale a atestado médico, decide TRT-MG
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a dispensa por…
Lista sêxtupla para o Quinto Constitucional. Autenticidade da representação da advocacia nos Tribunais
Está em discussão no Conselho Pleno da OAB/BA proposta que altera a forma de composição da…
STF proíbe Cremesp de solicitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de…
