Justiça impede banco de compensar horas extras com gratificação
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco não pode utilizar…
STF valida obrigação de divulgar nomes e horários de médicos em unidades de saúde
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei do Município de São…
STJ lança IA para acelerar julgamentos e reduzir acúmulo de processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, nesta terça-feira (11), o “STJ Logos”, um motor de…
STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema…
CNJ investiga juiz do RJ por suspeita de fraude e baixa produtividade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta…
Em mais uma derrota da Paper Excellence, Justiça Federal nega 4º pedido e mantém proibição da transferência da Eldorado Brasil para a estrangeira
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (11) o requerimento da empresa…
Ministros do STF votam contra responsabilidade de governos em fiscalizar contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira a análise sobre a responsabilidade da administração pública em…
Condenação por estelionato é mantida em caso de Pix agendado cancelado
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve…
Advocacia do RJ já pode pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito
A partir desta quarta-feira (12), advogados e advogadas do Rio de Janeiro passam a poder fazer…
STJ mantém multa por descumprimento de decisão sobre devolução de valores a espólio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do…
