Imunidade material afasta responsabilidade civil objetiva e Estado não deve indenizar por falas de parlamentar, vota Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para reconhecer que a imunidade…
Governo dos EUA revoga visto do advogado-geral da União; “agressão injusta”, classifica Jorge Messias
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) a…
Pela Lei Magnitsky, EUA sanciona empresa da qual esposa e filhos de Alexandre de Moraes são sócios
Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções contra a LEX – Institutos…
“Força do povo na defesa da democracia”: Gilmar manifesta apoio a atos contra PL da Anistia e PEC da Blindagem
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais para elogiar…
Juíza condena Romário a pagar R$ 2 milhões em indenização a construtora civil por fraude à execução
A juíza Simone Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o ex-jogador e…
Dino pede vista e suspende julgamento de cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS após Reforma da Previdência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou pedido de vista no processo que…
TJ-MG garante isenção de IPVA a pessoa com visão monocular
O desembargador Renato Luis Dresch, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Supremo forma maioria para restringir à Corte autorização de buscas no Congresso Nacional e em apartamentos funcionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que é de sua competência…
Inércia estatal não pode vedar ingresso de contribuinte em programa de transação tributária, decide juiz federal
A 1ª Vara Federal de Osasco (SP) confirmou decisão liminar que obriga a Receita Federal a…
Em repetitivo, STJ proíbe recontratação de professor substituto temporário antes de 24 meses só para mesma instituição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema…
