STJ decide que partilha de bens deve ser julgada por vara de família, mesmo após medida protetiva
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vara de…
Contrato de novas câmeras compradas por Governo de SP não atende à determinação do STF
O contrato firmado entre o governo de São Paulo e a empresa de tecnologia Motorola para…
Buser recorre de decisão da Justiça que limita viagens interestaduais feitas pela empresa em MG
A plataforma Buser anunciou que vai recorrer nos Tribunais Superiores de uma decisão da Justiça Federal que proíbe a…
TST mantém decisão contra hospital que descontava horas extras de médico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Hospital Nossa Senhora…
“Judiciário não tem responsabilidade sobre a crise fiscal”, afirma Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís…
Justiça condena advogado e cliente por litigância de má-fé
A Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua cliente a indenizarem um banco em…
Dino vota e STF tem 2 a 0 para condenar Roberto Jefferson a mais de 9 anos de prisão
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (10) acompanhando o voto…
STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (10), a audiência pública que discutiu a possibilidade…
Uber diz no STF que liberdade é incompatível com vínculo pela CLT
No segundo dia de audiência pública para debater o tipo de vínculo entre motoristas de aplicativo e…
Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que atuem em ramos distintos, decide TRF-1
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que empresas…
