Justiça Federal suspende “bolsa- celular” do Tribunal de Contas do DF; custo anual do benefício é de quase R$ 600 mil
A 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido do Ministério Público do Distrito…
Em decisão liminar, juiz suspende nomeações de auditores fiscais aprovados no CNU
A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o…
Justiça barra concessões de BPC a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade, entre elas um filho autista cujo pai tem uma BMW
A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, após uma mudança de estratégia, tem conseguido barrar judicialmente…
Critérios objetivos não bastam para negar Justiça gratuita, afirma STJ em repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.178, sob…
A pedido de Fux, Barroso convoca sessão virtual extraordinária para analisar PEC do calote dos precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Corte realize…
Corte Especial do STJ decide só julgar recursos com voto já compartilhado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na quarta-feira (17/9), decidiu…
TJ-MG condena tutora de cães a indenizar vizinha atacada pelos animais
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de…
Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (17/9), um requerimento de urgência…
Uso de fotos de trabalhadores em ações judiciais é válido, entende TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a condenação de uma empresa de…
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PL que regulamenta reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (17/9) o projeto de…
