Justiça Federal condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por ofensas racistas
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos…
Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria
A Receita Federal consolidou o entendimento de que sociedades de advogados podem considerar como receita bruta…
“Devidamente vestido”: TJ-RJ alerta advogados sobre decoro em atendimentos por videoconferências após incidentes constrangedores
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu um aviso inusitado em seu balcão…
Lei do Luto Parental pode reforçar garantias a trabalhadores após perda gestacional
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Fazenda Pública Estadual a indenizar em R$…
Supremo não aceitará impeachment de ministro, diz decano Gilmar Mendes
Em um movimento com forte simbolismo político, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Encarcerado por 530 dias após reconhecimento irregular deve receber quase R$ 400 mil de indenização do Estado de SP
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a pagar uma indenização de R$…
Reforma Tributária: um passo atrás na universalização do saneamento básico no Brasil?
Enquanto o país aguarda pela simplificação do sistema tributário, que promete maior eficiência e justiça fiscal,…
“Perdido na selva dos autos”: Advogado alega que juiz tem memória seletiva e o compara a Indiana Jones
Uma ação na comarca de Catanduva, no interior de São Paulo, ganhou destaque por um embate…
Pedido de retificação da profissão na certidão de casamento possui interesse processual, entende STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de retificação da…
FastShop firma acordo com MP-SP e deve pagar R$ 100 milhões em multas e restituir valores desviados
Em um desdobramento da Operação Ícaro, dois sócios e um diretor da Fast Shop fecharam um…
