Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos…
Pesquisa do CNJ revela impactos do racismo estrutural no Sistema de Justiça brasileiro
O racismo estrutural, internalizado nas práticas cotidianas do Sistema de Justiça, tem se manifestado de maneira…
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista, decide TRT-3
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que um sócio…
TST valida interdição de máquina em unidade da BRF por risco à saúde
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da interdição de uma máquina na unidade…
TST rejeita pedido de empregado para unificar contratos de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um empregado público…
Flávio Dino celebra título do Botafogo durante seu casamento
O ministro do STF, Flávio Dino, se casou neste sábado (30) com Daniela Lima, no Maranhão,…
STJ suspende liminar e libera construção de viaduto
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que paralisava…
STJ afasta custas processuais em embargos de terceiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não devem ser cobradas custas…
CNJ suspende provimento que limitava contratos de alienação fiduciária com efeitos de escritura pública
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente os efeitos do Provimento 172/2024,…
Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos…
