Posar para foto de celular na prisão não configura falta grave, decide STJ
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício e…
“Notada análise meritória”: TRF-4 anula decisão de pronúncia por enxergar viés tendencioso do juiz
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a decisão de pronúncia de um réu…
“Não podemos ser coaches”: presidente do TST critica salários da magistratura e diz que está fora dos limites de contenção
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou…
“Aplicação de forma retroativa”: Toffoli autoriza Ministério Público a propor ANPP na fase recursal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que consolida a aplicação…
Juiz condena hospital a indenizar R$ 160 mil a familiares de homem que foi medicado e liberado, mas declarado morto por engano
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a…
Justiça do DF condena TIM a indenizar consumidora por uso indevido de documentos para contratação de serviços
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a…
Competência de divórcio não condiciona ação da pensão, entende TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de sua Câmara Especial, estabeleceu um…
Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo mesmo sem pedido expresso, estabelece STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante precedente no Direito Imobiliário…
STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é constitucional permitir que servidores públicos ingressem diretamente…
Justiça suspende cobrança de indenização da Ferrari contra vendedor de réplicas por falta de bens penhoráveis
A montadora italiana Ferrari S.A. obteve uma vitória judicial contra um morador de Cachoeira Paulista, no…
