STJ permite adicional de Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de…
Falar de direito à saúde exige mais do que citar a Constituição
Falar em direito à saúde no Brasil costuma começar e, muitas vezes, terminar com a…
Mercados preditivos no Brasil e os limites do poder normativo do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 24 de abril a Resolução CMN nº 5.298/2026,…
O imposto seletivo é um dos piores que já vi, é uma caricatura, diz Heleno Torres
O imposto seletivo desenhado na reforma tributária tem uma qualidade técnica muito baixa na concepção…
A inadimplência que nasce do mau crédito
O avanço recente da inadimplência das famílias voltou, com razão, ao centro da agenda econômica.…
Atuação cooperativa, integração e reforma tributária: quando os conceitos escondem os problemas
A implementação da reforma tributária de 2023 trouxe consigo, para além das alterações normativas propriamente…
O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
A publicação da Recomendação nº 168, de 23 de março de 2026, pelo Conselho Nacional de…
LC 227/2026, ITBI e a resistência do Judiciário
Em janeiro de 2026, o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar 227, alterando dispositivos do…
Conitec é um pilar técnico para decisões em saúde no SUS
O debate sobre o aprimoramento do acesso a tecnologias em saúde no Brasil é legítimo…
Penduricalhos: ministros do STF vedam reclassificar comarca e mais de um contracheque
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e…
