Com mais de 2,5 milhões de eleitores aptos, a disputa para a Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2026 exige atenção redobrada às normas de inelegibilidade e registro de candidatura.
Com mais de 7 milhões de eleitores aptos em Pernambuco, o pleito de 2026 exige atenção redobrada aos requisitos de elegibilidade e prazos da Justiça Eleitoral.
A Primeira Seção do STJ determinou a suspensão nacional de processos que discutem a cobrança de empréstimos do Banco do Povo por meio de execução fiscal, afetando o Tema 1.468 dos recursos repetitivos.
Nova proposta legislativa busca flexibilizar a incompatibilidade para o exercício da advocacia por parte de escreventes de cartórios que não ocupam cargos de substituição.
O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, suspendeu a veiculação de jingle da campanha de Lula que imputava a Flávio Bolsonaro práticas criminosas já arquivadas pelo Judiciário.
O STJ consolidou o entendimento de que a competência para fiscalizar o meio ambiente é comum, afastando a omissão estatal como justificativa para danos.
Com 2,4 milhões de eleitores, Alagoas definirá 27 cadeiras na Assembleia Legislativa em 2026. Entenda os reflexos jurídicos e o impacto na composição da casa.
A corrida presidencial de 2026 já movimenta o debate jurídico sobre a aplicação da Lei Complementar 64/90 e os prazos de desincompatibilização.
A Primeira Turma do STJ entendeu que o Estado de Rondônia extrapolou sua competência ao editar decreto que alterava critérios de cálculo do ICMS-ST.
Novas leis e propostas legislativas tentam frear o crime organizado, mas a ausência de uma política de Estado integrada limita os resultados práticos.
