STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS sem perícia médica
Em uma decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que permite…
STF assegura direito de escolha de local do Juizado Especial Federal para propor ação contra União
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs)…
STJ acolhe tese da OAB e reafirma caráter preventivo do mandado de segurança em matéria tributária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o prazo de 120 dias…
Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas…
Trama golpista: STM diz que perda de patentes depende de ação do MP
O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que a atuação do tribunal sobre as…
“A IA foi mal instruída”: advogado esquece de apagar pergunta da IA em petição
Em ação trabalhista movida na Vara do Trabalho de Estância (SE), um advogado que atuava na…
Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao…
Juiz federal realiza audiência nas ruas para garantir direito previdenciário de homem em situação de rua
Em Maceió, uma audiência judicial foi realizada nas ruas do bairro da Levada para ouvir Amarildo…
“Escurecendo a loja”: Justiça condena Raia Drogasil a pagar R$ 37 mil por ofensas racistas contra funcionária
A Raia Drogasil foi condenada a pagar indenização de R$ 37 mil por danos morais à…
TST declara inválido acordo trabalhista firmado sem assistência de advogado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inválido acordo de rescisão extrajudicial firmado entre…
