STJ define que honorários de sucumbência não equivalem a alimentos para penhora
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 sob o…
TRF-1 determina extinção de execução fiscal de baixo valor sem necessidade de prescrição
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fazenda Nacional…
Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos
No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a…
STJ reafirma vedação à acumulação de pensão de ex-combatente com outros benefícios públicos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede herdeiros de ex-combatentes…
Alexandre de Moraes deve encaminhar relatório sobre tentativa de golpe à PGR ainda esta semana
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar à Procuradoria-Geral da República…
Suzane von Richthofen é reprovada de concurso público do TJ/SP
Suzane Louise Magnani Muniz, ex-Richthofen, condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais em…
Ministro do STJ diz que autismo é um ”problema” e critica abordagens terapêuticas especializadas
Durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal…
Justiça determina retirada de postagem de empresa por uso indevido de selo do CNJ
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, em decisão de tutela de urgência, a retirada de…
Líderes políticos devem repudiar a violência, diz presidente da OAB sobre plano para matar autoridades
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que os líderes políticos, de diferentes ideologias, “precisam,…
TRF-3 isenta Caixa Econômica Federal de responsabilidade no “Golpe do Amor”
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que a…
