Justiça de SP nega liminar da 99 e proíbe mototáxi na capital
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou o…
STF restabelece corte acima do teto salarial para auditores em São Luís
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de…
AGU solicita investigação da PF e Senacon sobre fake news relacionadas ao Pix
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (15), que a Polícia Federal (PF) abra um…
TRF-1 decide que aprovação em exame de certificação não é requisito para registro em conselho profissional
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, por unanimidade, a apelação…
STJ decide que seguro não cobre sinistro em caso de inadimplência prolongada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe indenização securitária quando…
Justiça Militar liberta advogado preso por violar regra que proíbe o uso de celulares em quartéis
Adriano Rocha, advogado especializado em Direito Militar, foi preso na última segunda-feira (13) no Comando do…
PGR se manifesta contra devolução de passaporte de Bolsonaro para ir à posse de Trump: ‘interesse privado que não se mostra imprescindível’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do…
TJ-SP mantém decisão que nega indenização por propaganda enganosa
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a…
Empresa não será indenizada por falta de energia anterior à instalação da unidade consumidora
Uma empresa teve negado o pedido de indenização contra uma distribuidora de energia elétrica ao alegar…
STF invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as…
