Lei que organiza atividades de perícia criminal é constitucional, declara STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que estabelece a autonomia técnico-científica e funcional…
Improbidade administrativa exige dolo e descarta modalidade culposa, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a comprovação de dolo, ou seja, a…
STJ nega HC a empresário por testes de HIV incorretos em órgãos para transplante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de habeas corpus do empresário Matheus Sales…
Tutor é condenado a R$ 30 mil por maus-tratos a cães da raça Staffordshire Terrier
Em uma decisão da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, o juiz substituto Mateus Braga…
Casais podem definir patrimônio com pacto antenupcial, explica STJ
O pacto antenupcial é um documento essencial para casais que desejam estabelecer um regime de bens…
Almir Reis convoca advocacia pernambucana para último ato de campanha: um chamado pela renovação da OAB-PE
No próximo dia 13 de novembro, às 19h, Almir Reis realizará o evento final de sua…
STJ julga importação e cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais
Na próxima quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de importação…
Donas de casa garantem auxílio-doença com aplicação de perspectiva de gênero em decisão da Justiça Federal
A 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu o direito de duas donas de casa ao auxílio…
STJ decide que provedores de internet podem remover conteúdos que violam termos de uso sem necessidade de ordem judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de…
STJ reconhece casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania italiana
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma unânime, os efeitos civis…
