Estado tem legitimidade para executar multa aplicada a gestor municipal
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento a um recurso…
STF proíbe pagamento de honorários de êxito em ações de municípios de Mariana e Brumadinho no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que…
Banco é condenado por manter negativado nome de cliente após quitação de dívida
O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo…
PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do…
TRF-1 garante que analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que assegura…
Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um ocupante do…
Ministro do STJ defende conciliação como alternativa ao excesso de processos no Judiciário
O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu o evento “Tratamentos…
DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal após aplicação de vacina
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença…
Justiça condena concessionária a indenizar condomínio por falha no abastecimento de água
A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio…
STJ permite reconhecimento de divórcio mesmo após morte de parte autora durante o processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte da parte autora…
