Lei que renomeia cargo de vigia para guarda patrimonial é inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a inconstitucionalidade da Lei nº…
Justiça mantém indenização a pescadores por vazamento de óleo no mar
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve parcialmente…
Planos de saúde devem ressarcir o SUS por atendimento a beneficiários em decisão do TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, que planos de saúde devem…
Comércio de alimentos é condenado por vender produto fora da validade
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Comércio de Alimentos Milênio LTDA a indenizar…
Município terá que indenizar professor por atraso em nomeação após concurso
O município de Caicó (RN) foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais e…
STJ define que multa por descumprimento do ECA pode ser aplicada a aualquer pessoa jurídica ou física
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sanção pelo descumprimento de…
TST garante direito à indenização para criança gerada quando pai ficou incapacitado em acidente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de indenização para uma…
Médica é condenada por espalhar fake news sobre câncer de mama não existir
A Justiça do Pará condenou a médica Lana Tiani Almeida da Silva após a profissional alegar, em vídeo…
Consumidores prejudicados pela 123Milhas devem informar prejuízos até 26 de novembro, define Justiça de Minas Gerais
Clientes afetados pelo cancelamento de pacotes e viagens da linha promocional da 123Milhas têm até o…
Com a presença de mais de 2 mil advogados, Leonardo Lamachia reafirma compromissos para reeleição na OAB-RS
O grupo OAB Mais promoveu o lançamento oficial da Chapa 1 em Porto Alegre, encabeçada por…
