Pena fixada em acordo de delação premiada não pode ser agravada na execução, reafirma STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que o cumprimento de penas decorrentes…
CFM aciona Justiça contra cotas em residência médica no Enare
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira…
STF realiza audiência pública sobre isenção de impostos para agrotóxicos
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã desta terça-feira (5/11)…
PF indicia militar da Marinha e irmão por ameaças de morte à família de Moraes
A Polícia Federal (PF) indiciou dois irmãos suspeitos de ameaças de morte à família do ministro Alexandre…
Mineradoras pedem ao STF homologação de acordo pela tragédia de Mariana
As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de…
“Macacos”: Justiça do DF condena mulher por injúria contra seguranças do ministro Flávio Dino
A Justiça do Distrito Federal condenou Elisângela Rocha Pires de Jesus por injúria racial contra dois…
Juiz autoriza adoção de criança após comprovação de abandono pela mãe biológica
Em decisão recente da Vara Única da Comarca de Ipixuna (AM), o juiz Danny Rodrigues Moraes…
CNJ inicia mutirão para revisar prisões por porte de maconha com base na decisão do STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um mutirão carcerário para revisar prisões que…
Ex-vereadora e marido são condenados por “rachadinha”
A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, condenou…
Justiça condena Estado a pagar pensão a mãe socioafetiva de jovem morto por PM
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar…
