Dino: Emendas só serão liberadas quando se adequarem à decisão do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é papel da Corte esperar que…
DF é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar…
Acordo de delação não pode prever execução imediata da pena, decide STF
A execução de uma pena privativa de liberdade depende do trânsito em julgado, uma exigência aplicável…
STF decide que penas de acordos de colaboração premiada devem aguardar trânsito em julgado
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cumprimento de penas…
TAM é condenada a indenizar passageira por atraso e falta de assistência em voo internacional
A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma passageira que perdeu a parte final…
STF marca para novembro retomada do julgamento de Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas…
STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidade de sentença do caso Eldorado
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça…
TJ-RN, por maioria, garante tributação benéfica a sociedades de advogados
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria dos membros da…
Condição de “mula” não impede aplicação de redutor de pena em tráfico privilegiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de “mula” — pessoa usada para…
Justiça dispensa ex-delegado-geral de audiência com ex-namorada em processo
A Justiça do Distrito Federal atendeu ao pedido da defesa do ex-delegado-geral da Polícia Civil do…
