STJ autoriza Ministério Público a processar montadora por vícios ocultos em veículos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o potencial lesivo de defeitos…
Instituto cobra R$ 3 bilhões de redes sociais por falta de proteção a menores no Brasil
O Instituto de Defesa Coletiva moveu duas ações na Justiça de Minas Gerais contra as filiais…
Projeto de Lei propõe prazo de 24h para juiz suspender penhora on-line após defesa do devedor
O Projeto de Lei 2202/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que o juiz…
Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato e revoga inelegibilidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a anulação de…
CPI recorre de decisão que barrou depoimento de Deolane
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu…
TST extingue ação trabalhista por desrespeito a prazo de seis meses
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu extinguir o processo movido por uma…
Concessionária terá que indenizar usuária por falta de energia após tempestade
Por unanimidade, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)…
Abstenção fica perto do total de eleitores ausentes na pandemia, diz TSE
A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante…
Crime continuado não impede celebração de acordo de não persecução penal, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a continuidade delitiva não impede…
Norma de Alagoas que prevê participação do Legislativo em órgãos do Executivo é inválida, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Alagoas que previa a…
