Citação em endereço de pessoa jurídica encerrada torna nulos atos processuais
A tentativa de citação de uma pessoa jurídica já encerrada, utilizando um endereço onde nenhum ex-sócio…
MPF denuncia advogado por oferecer suborno a juiz federal
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um advogado por corrupção ativa após ele ter oferecido dinheiro…
STJ valida deságio sobre créditos trabalhistas em plano de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula do plano de recuperação…
Declarada inconstitucionalidade de disposições de Lei Municipal sobre Conselho Tutelar
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade do…
Indícios sustentam denúncia, mas não bastam para condenação por estupro, diz TJ-SP
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade,…
TSE dará resposta rápida a notícia-crime de Boulos, diz Cármen Lúcia
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Justiça Eleitoral dará…
Justiça decreta prisão de pastor preso suspeito de morte de mulher trans
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a prisão preventiva de Antônio Lima dos…
Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de…
Deputada usa cota parlamentar para pagar estacionamento de seu helicóptero
A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) fez uso da cota parlamentar para cobrir despesas com o…
Eleições OAB-RN: Oposição lança chapa ‘OAB Forte’ com Rossana Fonseca presidente e Milena Gama para o Conselho Federal
Com o lema “OAB Forte: inclusão que transforma; união que fortalece”, as eleições da OAB Rio…
