STJ decide que exigência de declaração patrimonial de agentes públicos não viola LGPD
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o…
OAB-PR irá apurar conduta de advogado em caso de réu escondido embaixo da mesa
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) irá apurar a conduta do advogado Robison…
‘Dignos de comer lixo’: Justiça do Trabalho condena empresário que xingou funcionários por voto em político rival
Os desembargadores da 6.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande…
CNJ reúne tribunais para fortalecer proteção de direitos humanos
Em reunião com mais de 150 representantes de tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu…
Eleições OAB-PE: Justiça Federal também assegura a Ingrid Zanella o acesso aos dados dos advogados aptos a votar
Após a repercussão da decisão que garantiu a divulgação da lista dos advogados aptos a votar…
Advogados são presos após desviarem valores que seriam recebidos por clientes
Dois advogados –um homem de 38 e uma mulher de 42– foram presos na última quinta-feira…
STF decide que aposentadorias de brasileiros no exterior não devem ter alíquota única de 25% de IR
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25%…
Juiz deve determinar cancelamento de penhora online em até 24 horas, prevê projeto de lei
O Projeto de Lei 2202/24 visa estabelecer um prazo de 24 horas para que o juiz,…
Zanin atende PGR e investigação sobre venda de sentenças no TJ-MS vai ao Supremo
O ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que inquéritos…
Polícia Federal prende suspeito de liderar esquema de crimes ambientais
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de…
