CNJ assegura direito à transcrição de registros civis para brasileiros naturalizados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que brasileiros naturalizados têm o direito de transcrever seus…
Município em BH é instado a fornecer insumos e dieta específica a paciente acamada
A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o município forneça…
Cobrança de juros compostos anuais sem acordo prévio com cliente é ilegal, estabelece STJ
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a cobrança de juros anuais…
Justiça condena farmácia a indenizar família por erro em dosagem de medicamento infantil
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) proferiu…
“Seria inaceitável covardia institucional”: Moraes rebate críticas e defende o papel do STF ao suspender decretos do IOF
Ao suspender os decretos do presidente Lula e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações…
E-commerce deve indenizar motorista de aplicativo por bloqueio indevido em plataforma
Um motorista de aplicativo de entregas obteve uma vitória na Justiça contra uma plataforma de e-commerce,…
Gilmar Mendes convoca audiência pública no STF para discutir pejotização
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater…
“Acabo com você e com seu filho”: TJ-MT condena homem por ameaçar e agredir ex
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de…
Justiça condena condomínio a indenizar moradora idosa por queda em elevador
Um condomínio foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma moradora que…
MPF denuncia 19 pessoas acusadas de envolvimento em esquema milionário de corrupção e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar…
