Por ausência de notificação, TJ-TO anula multa do Procon a empresa de eletrodomésticos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) anulou, por unanimidade, um processo…
Jornal recorre de condenação por reportagens sobre remuneração de R$ 662 mil de desembargadora do TJ-RS
A colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, apresentaram recurso ao Tribunal…
Justiça condena seguradora a indenização coletiva de R$1,5 mi por seguros de vida fraudulentos para pessoas idosas
Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, devido a práticas…
OAB-RJ é alvo de possível atentado por grupos extremistas
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) decidiu suspender suas…
Governo envia ao Supremo plano de ressarcimento às vítimas de descontos indevidos do INSS
O governo federal enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano para ressarcimento…
Moraes mantém preventiva de tenente-coronel envolvido em plano de tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da…
STJ reconhece validade de claúsula que divide intervalo intrajornada em dois períodos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma cláusula de…
Indenização por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica, estabelece STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo…
OAB vai integrar acordo que repara vítimas de fraude no INSS e garante honorários advocatícios
O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do…
Empresas de telecomunicações não são obrigadas a compartilhar torres transmissoras, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as empresas de…
