STF determina proteção a famílias vulneráveis em reintegração de posse pós-pandemia em São Paulo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça estadual paulista adote…
TST condena banco a pagar hora extra a superior por uso de celular no fim de semana
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou um banco…
Brasil restringe entrada de imigrantes sem visto em resposta ao tráfico de pessoas
O Ministério da Justiça anunciou uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto…
TST aumenta indenização a operadora de telemarketing por constrangimento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 10 mil a indenização…
STF decide que MPs de Contas não possuem autonomia administrativa e financeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos…
CNJ facilita divórcios extrajudiciais para casais com filhos menores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma alteração na resolução que regulamenta os divórcios administrativos…
MP tem legitimidade para cobrar o pagamento de dívidas eleitorais, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o Ministério Público Eleitoral pode atuar de forma subsidiária…
STJ reclassifica posse de 23 gramas de maconha como uso próprio e extingue punibilidade
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclassificou a posse de…
STF invalida autonomia financeira e administrativa dos MPs de Contas no Pará
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (21/8), trechos de leis…
STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (21), a retomada do julgamento que analisa a…
