TST decide que adesão ao PDV não garante quitação total de obrigações trabalhistas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a adesão de um vendedor…
Justiça bloqueia repasse de R$ 12 milhões para prefeitura por falta de transparência
A Justiça do Amazonas bloqueou mais de R$ 12 milhões em repasses do governo federal destinados…
STF mantém isenção de ICMS na compra de automóveis para pessoas com deficiência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Estado do Espírito…
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário…
Órgão Especial do CFOAB define aplicação da LGPD em processos disciplinares
Em sessão ordinária realizada na terça-feira (20), o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB (CFOAB)…
Câmara Municipal de Natal aprova dois projetos que fortalecem a advocacia
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei que beneficiam…
STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária reduza número de presos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 30 dias para que o…
MPF pede à Justiça demarcação de reserva indígena mais afetada pela extração ilegal de madeira no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)…
Com saída do “X”, STF prevê para setembro julgamento sobre regulamentação das redes
Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal…
Empresas são proibidas de prestar serviços jurídicos no Brasil por prática ilegal da advocacia sem registro da OAB
As empresas AirHelp Brasil Ltda. e AirHelp Limited foram ordenadas a cessar todas as atividades jurídicas…
