Uso não autorizado de uma marca em anúncios online configura concorrência desleal
A Justiça de São Paulo considerou que o uso não autorizado do nome de uma marca…
Juíza reconhece justa causa de auxiliar grávida por abandono de emprego
A juíza Adriane da Silva Martins, da Vara do Trabalho de Sorocaba, reconheceu a justa causa…
TST libera passaporte de cineasta e baliza uso de medidas coercitivas atípicas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar,…
Remição da pena não depende da nota de aprovação no Enem, entende Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a remição da pena…
Beneficiário deve aceitar novas exigências para suspensão condicional de processo, decide TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode…
Justiça de Goiás derruba obrigatoriedade de câmeras em fardas de policiais militares
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cassou, por unanimidade, a decisão…
STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora…
Justiça reafirma que título de especialista exige residência médica ou prova de título reconhecida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve mais uma importante vitória na Justiça Federal ao garantir…
STJ decide que legitimidade para executar sentença é do titular do crédito
Em uma decisão majoritária de quatro votos a um, a 2ª Turma do Superior Tribunal de…
Justiça do Mato Grosso do Sul condena multinacional por impedir funcionária de dar à luz a gêmeas; bebês morreram
Nesta semana, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso proferiu uma decisão impactante contra a gigante…
