Direito ao sigilo sobre nascimento e adoção estende-se a pai e família, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o direito ao sigilo sobre o nascimento e…
Plano de saúde deve cobrir cirurgias de feminilização facial e mamoplastia para transexual, afirma TJ-SP
A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau do Tribunal de Justiça de…
Sucessão nas Assembleias Legislativas entra na mira da PGR e do STF
O processo de sucessão nas Assembleias Legislativas entrou na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal…
PL que garante medidas de proteção a advogados avança na Câmara
O Projeto de Lei (PL) 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), avançou na Câmara…
Defesa de Deolane aciona STF para influenciadora não ser obrigada a depor em CPI no Senado
A defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela não…
STF arquiva inquérito sobre briga de deputados no plenário da Câmara
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o arquivamento do inquérito…
Moraes critica a falta de regulamentação dos dados do Google: “Não existe um banco de dados maior do que o Google tem”
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16/10), o ministro Alexandre de Moraes…
CCJ aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o direito de agentes de…
STF vai discutir quebra de sigilo de histórico de busca na internet em procedimentos penais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na sessão desta quarta-feira (16), a discussão sobre a possibilidade…
STJ decide que incerteza sobre endereço autoriza citação por edital, mesmo com possibilidade de carta rogatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a citação por edital pode…
