Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre bens no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato…
Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu nenhum repasse da União
Apesar da eleição do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comitê Gestor…
Fraude em exame da OAB é tema da nova edição do Informativo do STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do…
Governo atualiza regras do consignado de servidores com novas normas para sindicatos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou na sexta-feira (20/2),…
dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados…
Moratória da Soja: qual o futuro do pacto após saída das exportadoras e acordo UE-Mercosul?
As principais exportadoras de soja deixaram, em janeiro deste ano, o acordo ambiental firmado há…
Em defesa do Marco Legal dos Transportes
O debate sobre a criação de um Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano teve…
A função de orientação normativa do órgão central do Sipec
A gestão de pessoas na administração pública federal está estruturada em um modelo sistêmico, composto…
Lobby no Executivo: o poder das normas infralegais
Quando o debate sobre lobby foca exclusivamente no Congresso, perde-se de vista o local onde…
A advocacia indigenista de Estado e a defesa dos povos indígenas pela AGU
No Brasil, toda discussão sobre a extensão e a legitimidade dos direitos dos povos indígenas…
