O Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a apresentação do cantor Tarcísio do Acordeon no município de Barras, citando informalidade absoluta na contratação de R$ 500 mil.

O TRF-6 autorizou o sacrifício de animais em atividades de ensino do IF Sudeste MG, reformando decisão de primeira instância que proibia a prática de forma absoluta.

A implementação da LC 236 marca uma nova era no Direito Tributário brasileiro. Entenda os desafios práticos da consensualidade no CTN e o impacto na advocacia.

O governo federal decidiu adotar uma postura rigorosa em relação ao mercado de apostas esportivas, optando pela proibição das bets no Brasil através de medida provisória.

O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação movida pelo Partido Verde e pela CNTE que busca obrigar a Anatel a garantir o acesso à internet sem restrições de dados durante o período eleitoral.

O governo federal oficializa a proibição total das apostas online, transformando o tema em pauta central a poucos dias do primeiro turno das eleições.

O gás liquefeito de petróleo (GLP) mantém sua relevância estratégica no Brasil, adaptando-se a novas demandas industriais e residenciais através de inovações.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que indeferiu a alteração de registro civil, destacando que alegações de constrangimento genéricas não autorizam a supressão de sobrenome.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) delibera nesta sexta-feira sobre a abertura de procedimento investigatório contra o PGR Paulo Gonet, após menções em conversas de Daniel Vorcaro.

A 2ª Câmara Cível do Acre confirmou, por unanimidade, o reconhecimento de união estável post mortem, validando a convivência pública e duradoura entre o casal.