A Guerra e a Tributação do Setor de Combustíveis
A Medida Provisória nº 1.340/2026 concedeu uma subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo…
Arrendamento mercantil financeiro na Reforma Tributária
Ao decompor o leasing financeiro entre contraprestação e venda do bem sem critérios suficientemente nítidos,…
MROSC: 10 anos que transformaram a relação entre Estado e OSCs
Ao completar dez anos de vigência em 2026, a Lei 13.019/2014 – conhecida como o…
Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria
1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
Liminares e o Brasil como foro de pressão em litígios globais de patentes
A Computer & Communications Industry Association (CCIA) publicou, em abril de 2026, um relatório que…
Nem sócios, nem anônimos: o gestor de fato como saída para a responsabilidade das DAOs no Brasil
Em novembro de 2024, o juiz federal Vince Chhabria, da Corte do Distrito Norte da…
Magistratura brasileira interamericana: um novo modo de compreender a jurisdição no Brasil
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A RN 666 chegou. A ANS pode bater na porta, mesmo que se acredite estar em dia
Em 13 de março de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a…
Desafios regulatórios para as concessões e PPPs no setor de saneamento
As concessões e PPPs tem sido percebidas como um importante meio para atingir a meta…
Entre o sonho do Oscar e o pesadelo jurídico: a burocracia no cinema nacional
Passada a euforia das recentes temporadas de premiações, o cinema brasileiro consolida seu espaço de…
