Ministro Edson Fachin defende cooperação judicial internacional para equilibrar segurança e direitos humanos
Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe,…
TST condena município a pagar salário mínimo a servidores
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o…
”50% é legal, é lícito e é defendido pela OAB Goiás”, diz Rafael Lara sobre honorários da advocacia previdenciarista
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, defendeu…
Inclusão de Walfrido Warde leva à renúncia coletiva de seis escritórios em caso no STF
A decisão de incluir o advogado Walfrido Warde na equipe de defesa de um processo estratégico…
Pesquisa revela uso crescente de inteligência artificial no Judiciário brasileiro
Uma pesquisa conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 27% dos magistrados e 31%…
STJ define prazo de quitação em ações de busca e apreensão como tema repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao…
TSE adia divulgação das zonas eleitorais em municípios com menos de 200 mil habitantes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a divulgação dos resultados das zonas eleitorais em municípios…
CNJ anuncia mudanças nas certidões civis; novos modelos devem ser implementados até 2025
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou mudanças nos modelos de certidões de…
Anular absolvição por quesito genérico viola soberania do júri, defende Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a anulação de absolvições por…
Justiça do Trabalho pode executar créditos trabalhistas após recuperação judicial, decide STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho…
